TERMOS DE USO
Quadro Sinótico Da Minuta De Contrato De Prestação De Serviços Educacionais do Curso Ductor Virtual

Contratada: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS LTDA - CURSO DUCTOR

Objeto
A prestação de serviços educacionais através do curso por meio da modalidade EAD – Ensino à Distância, transmissão via internet.

Configuração mínima exigida para o equipamento utilizada pelo Contratante
SOFTWARE
Smartphones e Tablets com sistema IOS (iPad,iPhone,iPod)
• iOs versão 3 ou superior
• Safari Nativo do Sistema

Sistemas Operacionais Windows, Mac OS X e Linux.
• Navegadores Internet Explorer, Firefox, Google Chrome, Safari e Opera.
• Adobe Flash Player instalado
• Processador de 1GHz ou superior
• Memória RAM de 512MB ou superior



Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

CLÁUSULA 1ª –O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços educacionais através do Curso pela modalidade de Ensino à Distância - EAD. A transmissão será  via internet.

CLÁUSULA 2ª –A matrícula se dará exclusivamente pela internet e poderá ser efetuada e formalizada de três formas:
1-   Pagamento à vista através de boleto bancário (gerado a partir do site www.cursoductoronline.com.br)
2-   Pagamento parcelado através do sistema de pagamento digital “PagSeguro UOL”
3-   Pagamento parcelado via cheque nominal à CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS LTDA, o qual deve ser enviado via SEDEX.
A liberação das aulas estará automaticamente vinculada à confirmação do pagamento do boleto (até a sua data de vencimento), autorização do cartão pela operadora ou recebimento dos cheques enviados via SEDEX.

CLÁUSULA 3ª –O Contratante, ao formalizar a matrícula, terá direito a uma conta de acesso através de um login e senha gerados por ele. A Contratada liberará o acesso a essa conta após a confirmação do pagamento pelo sistema ou através do recebimento via SEDEX dos cheques pré-datados em nome da contratada. Neste ato, o Contratante assume o compromisso, sob as penas da lei, de não fornecer a terceiros sua senha de acesso às aulas e não permitir que pessoas não matriculadas assistam ao conteúdo sem a anuência expressa da Contratada. Por se tratar de produto cujo consumo é imediato, e por ser a satisfação com o conteúdo uma avaliação de caráter subjetivo, NÃO serão canceladas as compras se HOUVER UTILIZAÇÃO DA SENHA E LOGIN.

CLÁUSULA 4ª –O Contratante poderá acessar as aulas oferecidas pela Contratada via internet, por duas vezes, no site da Contratada.

CLÁUSULA 5ª –Para acessar as aulas oferecidas, via internet, nos padrões exigíveis de áudio e vídeo gerados pelo sistema da Contratada, o Contratante compromete-se a utilizar um equipamento com a configuração mínima descrita no quadro sinótico que faz parte integrante deste contrato.

CLÁUSULA 6ª –A Contratada não se responsabiliza por ato ou fato originado por terceiros que prejudiquem o acesso do Contratante em qualquer aula disponibilizada no site.

CLÁUSULA 7ª –Havendo, por razões alheias à vontade da Contratada, algum impedimento que impossibilite a transmissão do curso, o Contratante será previamente avisado da forma e da data em que a aula será reposta e disponibilizada, por meio de seu e-mail cadastrado ou pelo site do curso.

CLÁUSULA 8ª –As Matérias constantes do Site serão abordadas a critério dos professores não estando vinculadas a nenhuma sequência cronológica. Apesar de o Contratante estar cientificado da quantidade de horas do curso, a Contratada poderá, havendo necessidade, estendê-lo, no intuito de complementar o conteúdo programático do curso, sem nenhum ônus adicional ao contratante.

CLÁUSULA 9ª –Por se tratar de um Curso intensivo, com vagas limitadas, o Contratante, motivadamente, poderá rescindir este contrato até 3(três) dias após o início do curso. Na ocorrência desta hipótese, a título de custo operacional, será devolvido o equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor pago pelo Contratante, desde que não tenha utilizado a Senha e Login, conforme reza a clausula 3ª do referido contrato.

CLÁUSULA 10ª –É terminantemente proibida a gravação ou divulgação das aulas transmitidas pela internet. A divulgação não autorizada da aula implicará em violação do direito autoral. A aquisição dos cursos e a utilização das ferramentas disponibilizadas pela Contratada, sujeita o usuário ao cumprimento integral da POLÍTICA DE PROPRIEDADE.INTELECTUAL.
CONTEÚDO. Para fins deste documento CONTEÚDO, significa toda a informação (inclusive textos, imagens, sons, fotos, vídeos e outros dados), produzida, coletada, compilada, armazenada, transferida, hospedada, utilizada, compartilhada, modificada ou reproduzida e disponibilizada de forma automática ou manual pela Contratada.

PARÁGRAFO ÚNICO - É expressamente vedado ao usuário:
Postar, disponibilizar, armazenar, copiar, publicar, editar, distribuir, comercializar, reproduzir sem autorização, fazer upload, divulgar, reproduzir ou fazer qualquer uso não autorizado pela Contratada do CONTEÚDO, sobre o qual  não detém direitos ou titularidade;
Utilizar-se e/ou se apropriar de nomes de domínio, softwares, ferramentas e sistemas de titularidade ou licenciados a Contratada, que não tenham sido expressamente licenciados  ao usuário;
Alterar, reformatar, descompilar, configurar e/ou editar quaisquer ferramentas, software, tecnologia, páginas da Internet e outros elementos disponibilizados pela Contratada.

 CLÁUSULA 11ª –Em caso de aprovação em algum concurso que tenha relação direta com o curso ministrado, o Contratante autoriza a divulgação de seu nome em matérias publicitárias feitas pela Contratada, informando que o Contratante foi aluno do curso.

CLÁUSULA 12ª – O quadro sinótico constante no início deste instrumento é parte integrante deste contrato.


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